Em pedido ao TCU, senador quer barrar isenção de tarifa a etanol americano

O parlamentar pediu também ao Ministério da Economia que apresente dados e estudos técnicos que justifiquem tal medida ( Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador 💥️Jaques Wagner (PT-BA) entrou com uma representação no 💥️Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja suspensa a decisão do 💥️governo federal de prorrogar por 90 dias a importação de 💥️etanol com tarifa zero dos 💥️Estados Unidos.

O parlamentar pediu também ao 💥️Ministério da Economia que apresente dados e estudos técnicos que justifiquem tal medida.

Segundo o representante da Bahia, a decisão do Executivo vai na contramão do que havia sido prometido aos produtores brasileiros e prejudica principalmente o Nordeste, com danos aos produtores locais e redução de oferta de empregos.

A importação ignora ainda o fato de os estoques de etanol estarem acima da média devido à redução de consumo de combustível por conta do isolamento social durante a pandemia.

O senador quer que o TCU identifique as perdas arrecadação com mais essa isenção da tarifa e requer a suspensão cautelar da medida até que sejam apresentados pelo Ministério da Economia dados técnicos dos reflexos no mercado nacional.

“Não se pode permitir que anseios políticos e econômicos não vantajosos ao Brasil , ou mesmo a simpatia e admiração que por ventura o presidente da República nutra por líderes de outras nações sejam a única e maior motivação para impor queda de arrecadação e desprestígio aos produtos e à soberania brasileira”, alegou o senador no documento apresentado à corte de contas.

Na representação, o senador cita que a imprensa brasileira noticiou que tal decisão tem intuito eleitoreiro e busca favorecer a reeleição do presidente 💥️Donald Trump. Além disso, alega que há uma explícita ausência de reciprocidade na relação entre os dois países, que pode ser vista, por exemplo, no caso do etanol.

A isenção ao combustível americano havia sido finalizada em 30 de agosto, para surpresa dos produtores brasileiros (Imagem: Mateus Pereira/GOVBA)

“Os Estados Unidos liberaram uma cota de apenas 150 mil toneladas para o Brasil, o que é irrisório para os interesses brasileiros. Ao mesmo tempo, os EUA mantêm restrições a uma série de produtos brasileiros, como o aço, ao qual foram impostas barreiras fiscais e comerciais pelo governo americano dias antes”.

💥️Surpresa

A isenção ao combustível americano havia sido finalizada em 30 de agosto, para surpresa dos produtores brasileiros, uma vez que, segundo Jaques Wagner, o governo já havia prometido que não renovaria o benefício.

A decisão de prorrogar a isenção do etanol americano foi tomada no dia 11 de setembro pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições.

O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.

O governo alega que tal medida faz parte de uma negociação comercial ampla, que poderá, por exemplo, resultar na redução da alta taxa cobrada pelos EUA para permitir a entrada do açúcar brasileiro.

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