Meio ambiente não pode ser palco de disputa política, defende Maia

Para Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do 💥️governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa 💥️política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2023 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) 💥️Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado.

A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.

“O [compromisso com o meio ambiente] é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”, disse Maia.

Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2023-2021.

“é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição”, disse Maia (Imagem: Agência Brasil/Marcelo Camargo)

“O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor [do fundo] foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso.

Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, disse Maia.

Execução orçamentária

Maia lembrou ainda que, em 2023, o governo federal empenhou menos de 10% dos valor autorizado no orçamento do Fundo pelo Congresso Nacional. A média orçamentária do fundo é de aproximadamente R$ 359 milhões desde a sua criação.

“Em 2023, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milhões, isto é em torno de 67% do valor da média histórica. No ano anterior, em 2023, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero”, relembrou Maia.

“Eles [os recursos] não foram contingenciados, eles simplesmente não foram executados. A partir deste ano, isso é não só inaceitável, é inconstitucional.”, acrescentou.

O aumento de 30% na média do desmatamento em 2023 motivou o governo a apresentar um projeto (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

Maia afirmou que o aumento de 30% na média do desmatamento em 2023 motivou o governo a apresentar um projeto em outubro do ano passado, aportando um crédito de R$ 195 milhões ao valor inicialmente autorizado.

O texto foi transformado em lei pelo Congresso em dezembro. Segundo o deputado, a execução efetiva dos recursos “ficou próxima de zero.”

Além do presidente da Câmara, participam da audiência os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; Justiça, André Mendonça; Meio Ambiente, Ricardo Salles; Agricultura, Tereza Cristina; e Minas e Energia, Bento Albuquerque. Barroso, que abriu o evento, também convidou pesquisadores, empresários e ambientalistas para a sessão. A audiência continuará amanhã (22).

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