Senado aprova indicação de Maria Thereza de Assis Moura para corregedoria-geral do CNJ

É uma honra para todas nós, mulheres, apreciar a indicação dessa mulher competente e qualificada para o CNJ (Imagem: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

O Plenário do 💥️Senado aprovou nesta terça-feira (22) o nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ), como a nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ).  A aprovação ocorreu de forma unânime, com 54 votos favoráveis.

A indicação da ministra foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela nasceu em 1956, em São Paulo (SP), e formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1979.

Durante a sabatina na CCJ, Maria Thereza manifestou visão crítica à aposentadoria compulsória remunerada a magistrados como forma de punição.

Cabe ao STF propor ao Parlamento mudar isso. Este assunto precisa de reflexão, porque não faz sentido imaginar que alguém possa receber como punição algo que não vai redundar em nenhuma consequência pro bolso — afirmou a ministra, na CCJ.

Elogios

O presidente do Senado, 💥️Davi Alcolumbre, celebrou a votação unânime e desejou sucesso à ministra Maria Thereza. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também elogiou a postura e as opiniões da ministra.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou a baixa representação feminina no Executivo, no Judiciário e na diplomacia. Para a senadora, em meio a essa baixa representação, a indicação de uma mulher ao CNJ é um alento para quem luta pela afirmação da mulher.

É uma honra para todas nós, mulheres, apreciar a indicação dessa mulher competente e qualificada para o CNJ, como forma de representar o universo das brasileiras — declarou Eliziane.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que atuou como relatora da indicação da ministra na CCJ, destacou a competência, a capacidade e a história da ministra e pediu uma votação unânime no Plenário como uma forma de homenagear a indicação de uma mulher para o CNJ, o que terminou ocorrendo.

Quem ouviu a sabatina ficou impressionado com a coragem da ministra. Foram feitos questionamentos sobre inúmeros assuntos espinhosos e a ministra não fugiu dos assunto, ao contrário, deu a demonstração de as questões políticas têm de ser resolvidas pela política —afirmou durante a votação em Plenário, a senadora Simon Tebet (MDB-MS), relatora da indicação na CCJ.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a quebra da imparcialidade dos juízes, seja nas redes sociais ou decisões judiciais, é algo que interessa a todo o país.

Segundo o senador, durante a sabatina na CCJ, a ministra Maria Thereza disse apoiar uma lei para estabelecer uma quarentena de autoridades judiciais que queiram entrar na política. Ele definiu a ministra como séria e competente.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) classificou a ministra Maria Thereza como uma mulher nobre, lúcida, contemporânea e fantástica, que defende as mulheres no Judiciário.

Rose ainda pediu que as mulheres ocupem “mais e mais cargos”. Já o senador Omaz Aziz (PSD-AM) disse ter certeza que Maria Thereza fará um bom trabalho no conselho.

A ministra fará um trabalho exemplar na corregedoria e, com certeza, vai colocar limites no abuso de autoridades. É só o que queremos: que os limites sejam respeitados — cobrou o senador.

Sessão semipresencial

A sessão foi realizada de forma semipresencial, com alguns senadores em Plenário e outros de forma remota. As votações, no prédio do Senado, puderam ser registradas em totens especialmente criados para essa reunião, colocados em locais estratégicos.

O objetivo foi o de seguir as recomendações de distanciamento social, como forma de evitar o contágio e a propagação do novo 💥️coronavírus, e viabilizar a forma secreta de votação de autoridades, conforme previsão constitucional.

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