Petrobras adere a programas de redução de juros e multas de ICMS e vê economia de 57%

Aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2023 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

O Conselho de Administração da 💥️Petrobras (💥️PETR4) aprovou, nesta quinta-feira, a adesão da companhia a programas de redução de juros e multas de débitos do 💥️ICMS (Anistias), e, com a medida, a empreda deve economizar 57% do valor total dos litígios, conforme fato relevante.

O valor total das contingências que serão encerradas como consequência da adesão às Anistias é de 4,3 bilhões de reais, mediante desembolso pela companhia de 2 bilhões de reais, com a cifra atualizada até o dia 30 de setembro, informou a estatal.

Aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2023 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.

As Anistias estão em conformidade com os Convênios ICMS 146/2019 e 51/2020 do CONFAZ, e instituídas pelos Estados do 💥️Espírito Santo e 💥️Rio de Janeiro, respectivamente.

“A decisão de adesão às Anistias faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados e, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020”, disse a Petrobras.

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