Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo

Para Moreira, a mudança na lei para permitir a distribuição de royalties para os municípios com tanques de armazenamento é uma “questão de justiça” (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 652/20 permite a distribuição de royalties para os municípios que abrigam parques de tancagem para armazenamento de 💥️petróleo, 💥️gás natural e derivados. O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado 💥️Alceu Moreira (MDB-RS) e altera a 💥️Lei do Petróleo. Atualmente, só recebem royalties, no regime de concessão, os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural, como píeres de atracação e monoboias (espécie de terminal flutuante utilizado por navios).

Para Moreira, a mudança na lei para permitir a distribuição de royalties para os municípios com tanques de armazenamento é uma “questão de justiça”.

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