Perdem validade duas MPs que liberaram R$ 3,35 bilhões para combate à pandemia

E a MP 990/2020, que destinou R$ 3 bilhões para o auxílio a trabalhadores do setor cultural (Imagem; Agência Senado/Jefferson Rudy)

Perdem validade nesta semana duas medidas provisórias (MPs) que liberaram recursos para o enfrentamento da pandemia por meio de 💥️créditos extraordinários.

A MP 989/2020, que destinou R$ 348,3 milhões para os ministérios da Educação, da Cidadania e da 💥️Saúde, tem o prazo encerrado nesta sexta-feira (6).

E a MP 990/2020, que destinou R$ 3 bilhões para o auxílio a trabalhadores do setor cultural, vale até sábado (7). As duas MPs foram editadas pelo Executivo em julho.

O presidente do Senado, 💥️Davi Alcolumbre, anunciou em abril que as MPs que liberam recursos para o combate à covid-19 não seriam levadas à votação no Senado.

Segundo ele, a votação não é necessária porque esses recursos podem ser gastos imediatamente, mesmo sem a aprovação do 💥️Congresso Nacional, já que as medidas provisórias são normas que produzem efeitos jurídicos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência.

Mas, quando o dinheiro previsto em uma MP não é todo empenhado durante sua vigência, o saldo existente não pode ser desembolsado após a perda de validade.

As duas medidas provisórias (MP 989/2020 e MP 990/2020) iriam expirar inicialmente em setembro, mas na ocasião foram prorrogadas por mais 60 dias após decisão de Davi Alcolumbre, que também é presidente do Congresso.

💥️MP 989/2020

Do total de R$ 348,3 milhões previstos pela MP 989/2020, a maior parte foi liberada para o Ministério da Saúde, mais especificamente, para o Fundo Nacional de Saúde (R$ 332,4 milhões), para uso na atenção primária e na atenção especializada à saúde.

Essa MP também liberou recursos para o Ministério da Cidadania: R$ 13,9 milhões para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e R$ 500 mil para o Fundo Nacional de Assistência Social (para proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social & SUAS).

Outro ministério contemplado foi o da Educação, com recursos direcionados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (R$ 500 mil), à Universidade Federal do Piauí (R$ 200 mil) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 700 mil).

💥️MP 990/2020

A MP 990/2020 destinou R$ 3 bilhões para o auxílio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram suas atividades afetadas durante a pandemia — esse auxílio está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2023). Essa lei também prevê subsídio para que espaços artísticos e culturais tenham sua manutenção garantida.

Uma outra medida provisória (MP 986/2020) foi editada em junho para estabelecer como esses repasses deveriam ser feitos, além de determinar prazo de 120 dias para que os estados façam uso dos recursos.

💥️Créditos extraordinários

Quase todo o dinheiro aplicado pelo governo federal no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do Orçamento regular previsto para o ano.

Os créditos extraordinários são reservados para eventos imprevisíveis e urgentes, e podem ser abertos por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas).

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