Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do💥️ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a 💥️Receita Federal antes de suspender o pagamento.
O texto em tramitação na💥️ Câmara dos Deputados altera a 💥️Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, essa norma exige, anualmente, a prova de vida a ser feita nos bancos, por meio de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.
“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, explicou a autora, deputada💥️ Norma Ayub (DEM-ES).
💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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