INSS pode ser obrigado a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Filas e atrasos na realização de perícias médicas são um problema recorrente na Previdência Social (Imagem: Agência Brasil/Marcelo Camargo)

O Projeto de Lei 4708/20 obriga o 💥️Instituto Nacional do Seguro Social (💥️INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias. A proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

O pagamento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima exigida e apresente o atestado médico.

O projeto é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a 💥️Lei de Benefícios da Previdência Social.

Sávio lembra que o INSS reabriu as agências em setembro, mas os peritos decidiram não retornar ao trabalho, alegando falta de condições sanitárias para desempenhar a atividade. “Consequentemente, todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências, em prejuízo dos segurados que delas dependiam”, disse Sávio.

Com o projeto, ele quer evitar que situações assim prejudiquem os trabalhadores. “Esse problema de filas e atrasos na realização de perícias médicas é um problema recorrente na 💥️Previdência Social”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, cabendo recurso ao segurado.

O que você está lendo é [INSS pode ser obrigado a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.