STJ rejeita pedido da Brasilcom sobre CBios; venda de créditos já supera 10 mi

A expectativa é que até o final de 2023, as distribuidoras cumpram suas metas e que o número de CBios emitidos e comercializados supere os 18 milhões (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ) não concedeu liminar em favor da Associação das Distribuidoras de 💥️Combustíveis (Brasilcom), que buscava reduzir as obrigações de compras de créditos de descarbonização (💥️CBios) por integrantes da associação.

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, considerou no sábado que, conforme dados da bolsa 💥️B3 (💥️B3SA3), há disponibilidade necessária de CBios para que as distribuidoras possam cumprir suas metas, negando assim liminar que já havia sido derrubada em segunda instância.

A associação conseguiu anteriormente o apoio da 💥️Justiça para que as distribuidoras associadas pudessem cumprir apenas 50% das metas atuais de créditos de descarbonização, decisão esta que foi cassada e levou a Brasilcom a recorrer ao STJ.

As metas individuais revisadas para cada distribuidora só foram publicadas ao final de setembro pela reguladora 💥️ANP, após um processo de redução nas obrigações de compras de CBios motivado pela pandemia.

No início de novembro, com menos de dois meses para o final do ano, as distribuidoras tinham comprado apenas metade da meta revisada para o ano.

Distribuidoras alegaram que os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos CBios, estavam segurando as vendas, o que elevou os preços dos créditos.

De outro lado, os emissores de CBios afirmam que as metas originais já tinham sido reduzidas pela metade, devido à pandemia, e que o processo foi todo discutido entre todos os agentes.

Em 19 de novembro, o programa RenovaBio, que estabelece metas de descarbonização na distribuição de combustíveis, atingiu a marca de 15 milhões de créditos validados, informou a ANP.

Essa quantidade garantiu a disponibilidade de CBios para o cumprimento total da meta de 14,9 milhões de créditos estabelecida pelo governo para os anos de 2023 e 2023, destacou a ANP.

Vendas de Cbios

Enquanto a disputa judicial se desenrolou nas últimas semanas, as transações de CBios avançaram.

Em nota nesta segunda-feira, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa os emissores de CBios, afirmou que a venda de CBios ultrapassou a marca de 10,3 milhões, que corresponde a 70% da meta prevista para o ano de 2023.

Além disso, sete distribuidoras já cumpriram todas as metas a que eram obrigadas, comentou a Unica.

Segundo dados da B3 citados pela associação, já foram emitidos 16,7 milhões de CBios.

“A expectativa é que até o final de 2023, as distribuidoras cumpram suas metas e que o número de CBios emitidos e comercializados supere os 18 milhões”, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, em nota.

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