Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas
Foram dois projetos de lei que tiveram seu regime de urgência aprovados (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
A 💥️Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para dois projetos de lei:
& 💥️PL 2735/20, do deputado 💥️Ricardo Guidi (PSD-SC), que cria um programa de regularização tributária federal em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19; e
& PL 💥️8518/17, do deputado 💥️Vitor Lippi (PSDB-SP) e do ex-deputado Odorico Monteiro, que prevê o licenciamento compulsório temporário para a instalação de antenas se a licença não for emitida em 60 dias do pedido.
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