Governo busca retomar negociação com índios por licença para BR-163, diz Funai

Uma vez que as obras de pavimentação foram concluídas, o que se pretende, no presente momento, é a repactuação para a renovação do PBA-CI (Imagem:REUTERS/Lucas Landau)

O governo federal iniciou uma nova tentativa de negociações com indígenas com vistas à renovação de um programa de mitigação de impactos das obras de pavimentação da importante via de transporte de 💥️grãos BR-163, entre o 💥️Mato Grosso e o 💥️Pará, disse à Reuters a Fundação Nacional do Índio (💥️Funai).

A pavimentação da via, que escoa uma parcela significativa das commodities produzidas no Centro-Oeste do país, foi concluída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), mas a Justiça Federal no Pará determinou em novembro que o órgão ambiental Ibama não emita licença de operação definitiva para a estrada enquanto não forem cumpridas obrigações do licenciamento ambiental referentes aos indígenas.

Em ofício visto pela Reuters, a Funai pede a realização de videoconferências com lideranças e membros técnicos do Instituto Kabu, que representa os índios, para discutir as ações básicas de mitigação de impactos, o chamado Plano Básico Ambiental Componente Indígena (PBA-CI).

Reuniões anteriores entre o Kabu, Funai e membros do governo, incluindo do Dnit, foram realizadas em Brasília, mas a Funai citou a pandemia de coronavírus e uma possível segunda onda de contágios para sugerir o formato online, em data a ser proposta pelos nativos.

A Funai afirmou ainda no ofício, enviado ao Instituto Kabu, que as negociações visam “adequação dos programas” de compensação “para elaboração de uma proposta final de forma conjunta” entre governo e as etnias afetadas.

A fundação acrescentou que o Dnit estaria pronto para fazer uma licitação com objetivo de contratar a execução de ações propostas no PBA-CI, o que dependeria apenas da concordância das comunidades indígenas Kayapó e Panará.

O Dnit apresentou em dezembro uma nova proposta de renovação do chamado PBA-CI, pelo período de cinco anos, disse a Funai no documento enviado aos indígenas, sem detalhar as ações previstas.

“Uma vez que as obras de pavimentação foram concluídas, o que se pretende, no presente momento, é a repactuação para a renovação do PBA-CI, com avaliação técnica adequada sobre a eficácia dos programas executados durante a fase de obras”, explicou a Funai.

O órgão estatal defendeu que é preciso analisar se ações de mitigação definidas durante a pavimentação da estrada devem continuar, “dado que os impactos relacionados às obras de pavimentação foram cessados”, ou se há eventual necessidade de novas medidas, associadas à fase de operação da via.

Procurado, o Instituto Kabu não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

Os índios Kayapós chegaram a promover bloqueios na BR-163 em agosto do ano passado, em meio a reivindicações de renovação das ações de mitigação previstas no PBA. Eles também se posicionaram contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem consulta prévia à etnia, uma vez que projeto prevê a construção de trilhos perto de suas terras.

Os nativos suspenderam os bloqueios no final de agosto, e em seguida veio a decisão da Justiça no Pará que proibiu a emissão de licença de operação para a estrada antes do cumprimento de obrigações socioambientais.

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