Lira quer dar prioridade à reforma administrativa

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2023 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2023 pelo 💥️governo federal (💥️PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Lira quer dar celeridade à matéria. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.

“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira.

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