Anvisa dispensa registro e autorização emergencial de vacinas importadas contra Covid-19 via Covax

A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (💥️Anvisa) aprovou nesta terça-feira uma proposta de regulamentação que prevê a dispensa de registro e de autorização de uso emergencial na importação de 💥️vacinas adquiridas pelo 💥️Ministério da Saúde no âmbito do convênio Covax Facility, um acordo internacional organizado pela Organização Mundial da Saúde para os países terem acesso a novos imunizantes contra 💥️Covid-19.

A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador.

O Ministério da Saúde informou na semana passada que deve receber nos próximos dias mais uma remessa de vacinas da farmacêutica 💥️AstraZeneca/Oxford por meio do consórcio Covax Facility.

Esse será o primeiro lote por meio da parceria.

A aliança global alocou para o Brasil 10.672.800 doses que serão distribuídas entre fevereiro e junho para ampliar o acesso das vacinas aos brasileiros.

No acordo celebrado, a entrega será dividida em duas etapas, sendo a primeira com mínimo de 25% de doses.

Em seu voto, a relatora do processo, a diretora Meiruze Sousa Freitas, argumentou que, a partir de meados de fevereiro, haverá a disponibilização escalonada das vacinas por meio da Covax. Por isso, destacou que o momento é oportuno para se regulamentar os procedimentos do acordo.

“A proposta tem por objetivo deixar claro a dispensa de registro ou da autorização temporária de uso emergencial no Brasil para as vacinas importadas pelo Ministério da Saúde provenientes da iniciativa Global Covax Facility”, afirmou.

Na semana passada, o Senado aprovou uma medida provisória que tratava inicialmente da autorização para o governo brasileiro aderir ao Covax.

Contudo, o texto da MP havia sido alterado na Câmara para incluir a obrigação de que a Anvisa autorize no Brasil, em até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais, mudança mantida pelo Senado.

Essa mudança gerou reação da Anvisa.

Até o momento, a Anvisa já aprovou para uso emergencial vacinas da AstraZeneca e da Sinovac, por meio de acordos firmados, respectivamente, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan.

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