Relatora apresenta parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira
Magda Mofatto considerou “gravíssimas” as acusações contra o parlamentar (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
A deputada 💥️Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à 💥️prisão do deputado 💥️Daniel Silveira (PSL-RJ) decretada pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Ela lembrou que, no vídeo, Silveira 💥️pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura.
Relatora do caso, Moffatto lembrou que o deputado já é investigado por atos considerados crimes no inquérito em andamento na Corte, como incitação contra as instituições.
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de direito.
A deputada citou o exemplo dos 💥️Estados Unidos e da 💥️Europa, cujas leis não amparam esse tipo de ataque contra a democracia e a ordem constitucional, usando a liberdade que a própria democracia concede aos cidadãos e aos parlamentares.
Para exemplificar a gravidade da situação, Magda Moffatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira defende, por exemplo, que o ministro 💥️Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros como foi feito na ditadura militar.
Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
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