Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
O deputado federal, autor da proposta, acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de 💥️Imposto de Renda (💥️IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e 💥️dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
O texto, que altera a 💥️Lei do Imposto de Renda das Empresas, prevê cobranças de resultados apurados a partir de 2022, excetuando as optantes do Super Simples.
O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), argumenta que a atual isenção de IR sobre lucros e dividendos no 💥️Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país. Ele acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil.
“Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de 💥️tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor.
“A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.
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