Governo abre crédito para reconstruir rodovias danificadas pela chuva

Mais de 85% dos recursos, cerca de R$ 235 milhões, serão destinados para conservação e recuperação de rodovias da Região Norte (Imagem: Herick Pereira/Secom-Amazonas)

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (5) abre crédito extraordinário de R$ 275 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura. O 💥️texto foi publicado em edição extra do ✅Diário Oficial da União.

Mais de 85% dos recursos, cerca de R$ 235 milhões, serão destinados para conservação e recuperação de rodovias da Região Norte. Para o Centro-Oeste, serão destinados R$ 10 milhões, enquanto as regiões Sul e Sudeste serão contemplados com R$ 15 milhões cada uma.

De acordo o 💥️Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro de 2023 registrou recorde histórico no volume de chuvas, causando danos à infraestrutura rodoviária nacional. Ao todo, 13 estados chegaram a decretar estado de calamidade pública por causa dos impactos das chuvas.

“Em razão da inexistência, até o momento, da votação da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLN 28/2020), o Poder Executivo Federal não pode fazer uso de créditos suplementares, nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Por isso, o uso de crédito extraordinário é o único meio pelo qual o governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório”, informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.

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