Câmara realiza nesta terça-feira sessão para análise da PEC Emergencial

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2023 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A 💥️Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (9), a partir das 10 horas, para análise da 💥️PEC Emergencial (💥️Proposta de Emenda à Constituição 186/19). A proposta é o item único da pauta.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo 💥️Senado, a PEC permite ao 💥️governo federal pagar um💥️ auxílio emergencial em 2023 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

á as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, 💥️Distrito Federal e 💥️municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

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