Tarifário do abastecimento de água aumenta 1,12% na Batalha

O Município da Batalha aprovou, com a abstenção dos vereadores do PSD, um aumento de 1,12% dos valores do tarifário para o serviço de abastecimento de água para 2025.

O presidente da Câmara da Batalha, Raul Castro (movimento independente ‘Batalha é de Todos’) explicou à agência Lusa que o executivo deliberou, na última reunião, aplicar uma atualização de 1,12% ao tarifário vigente, “após parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.

“O aumento recomendado pela ERSAR para 2025 de 1,12% é abaixo da taxa de inflação, pelo que temos de aceitar o que o regulador comunica à Águas da Batalha”, sublinhou o autarca da Câmara da Batalha, no distrito de Leiria.

A vereadora social-democrata Ana Rita Calmeiro justificou à Lusa a abstenção com o facto de os “valores apresentados virem já retificados pela ERSAR”, face à proposta que tinha sido enviada pela administração da empresa municipal Águas da Batalha.

Ana Rita Calmeiro sublinhou, contudo, que o PSD votou contra a criação da Águas da Batalha, pois defendia a concessão, porque o serviço tinha qualidade.

Segundo a informação disponibilizada pela Câmara da Batalha, os consumidores até cinco metros cúbicos (m3) passam a pagar 0,5950 euros (0,5887 em 2024), entre seis e 15 m3 o valor é de 0,8847 (0,8753 em 2024), entre 16 e 25 m3 a taxa cifra-se em 1,4312 euros (1,4159 em 2024) e os consumos superiores a 25 m3 mensais têm um custo de 2,3763 euros (2,3510 em 2024).

A criação da empresa municipal para gerir o abastecimento de água no concelho foi aprovada em 30 de junho de 2022, em reunião de Assembleia Municipal.

No dia seguinte, em comunicado, os vereadores sociais-democratas justificaram o voto contra por considerarem que um “erro não se emenda com outro erro ainda maior”, isto é, “não bastava à atual governação acabar com uma concessão gerida de forma exemplar por empresa privada há 25 anos [Águas do Lena], praticando as tarifas mais baixas da região e fornecendo um serviço de elevada qualidade, como agora decidem constituir mais uma empresa municipal, criar mais uns lugares de nomeação e fazer os munícipes e as empresas pagar esta opção através do aumento sem justificação do preço da água”.

De acordo com os vereadores, esta “é uma má decisão para o futuro do concelho e prejudica o equilíbrio financeiro” daquela autarquia do distrito de Leiria.

Consideraram também que “a criação da nova empresa municipal terá um acréscimo de custos muito significativo quando comparado com a opção de internalização para os serviços municipalizados ou da manutenção da concessão a empresa privada”.

No esclarecimento que se seguiu, o Município da Batalha salientou que a criação da empresa “é sustentada pelo término do contrato de concessão” que “findou em janeiro de 2023” e “tem vindo a ser renovado mensalmente”, assinalando que em abril de 2023 a ERSAR emitiu parecer desfavorável “ao estudo de sustentabilidade económica e demais documentos do concurso público para uma nova concessão”.

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