Análise do Orçamento de 2023 entra na reta final no Congresso

Senador Marcio Bittar é o relator-geral da proposta orçamentária (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2023. Na segunda (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (💥️CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador 💥️Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (💥️PLN 28/20).

A votação da matéria na CMO e no Plenário do 💥️Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) está marcada para os dias 23 e 24 de março, respectivamente.

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento-Geral da União. O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas.

Contam com parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões — o equivalente a 29,2%.

Os parlamentares responsáveis pelos temas de Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulheres, Família e Direitos Humanos ainda não divulgaram os relatórios.

Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1 bilhões em emendas solicitadas. Em um ano que promete ser ainda marcado pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a área da saúde foi a que recebeu o maior pedido de emendas: R$ 12,6 bilhões.

Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1 bilhões em emendas solicitadas (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Desenvolvimento regional

Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas, todas com relatórios já apresentados à CMO. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) relatou o setor de Desenvolvimento Regional.

Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2023, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2023. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2023.

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2023 (Imagem: Divulgação CMO)

Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, afirma Moura no relatório.

Cidadania e esporte

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é responsável pela área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa Família, que caiu em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2023, retomando o patamar de 2023.

“O Ploa [projeto da Lei Orçamentária] 2023 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2023, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2023, que foi de 13,2 milhões” explica Eliziane.

Defesa

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para 2023, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que equivale a 76% do total programado para o Ministério da Defesa.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa (Imagem: Agencia Senado/Jane de Araújo)

O relatório destaca as ações prioritárias para 2023. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões).

Justiça e Segurança Pública

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2023. No documento, Plínio recomenda ao relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar, a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios.

“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, sugerimos ao relator-geral que verifique a possibilidade de recompor as programações, principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, comenta Plínio.

Presidência e Relações Exteriores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relata o segmento Presidência e Relações Exteriores. A proposta orçamentária prevê R$ 10,97 bilhões para os órgãos da área temática, uma redução de 3,3% em relação à proposta para 2023.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relata o segmento Presidência e Relações Exteriores (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

“Considerando a inflação acumulada em 12 meses, o decréscimo em termos reais foi de 5,5%, ou seja, R$ 642 milhões. Há grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 7,4 bilhões), que equivale a 67% do total programado. O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 3,4 bilhões) corresponde a 31% do total de dotações, e o de Investimentos, 1,7% do total do setor (R$ 186,0 milhões)”, detalha Marcos Rogério.

Minas e Energia

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de Minas e Energia. Ela destaca o volume do orçamento de investimento. São R$ 133 bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta.

“Se considerarmos todos os investimentos previstos no Ploa 2023, a participação da programação da área temática no montante dos investimentos totais continua bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões, o MME contempla 78,21%” informa Zenaide.

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