Prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação

A relatora Luisa Canziani disse que pretende ouvir todos os lados e, ao final, apresentar ao Plenário um texto sensato e equilibrado (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Representantes do governo federal e de entidades nacionais, estaduais e municipais da área de educação divergiram, nesta segunda-feira (5), sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido pelo termo em inglês “homeschooling”. Eles participaram do primeiro ciclo de debates promovido pela relatora dos projetos de lei sobre o tema, deputada 💥️Luisa Canziani (PTB-PR).

O assunto consta do Projeto de Lei 💥️3179/12, do deputado 💥️Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 💥️2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.

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Na modalidade de ensino domiciliar, a educação recai sobre os próprios familiares do aluno, geralmente os pais ou grupos de pais, ou  depende da contratação de professores particulares, chamados de tutores.

Presidente do Conselho Nacional de 💥️Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou o ✅homeschooling. Segundo ela, o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores.

“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Casto.

“Acho legitimo que uma família religiosa defenda o criacionismo, mas acho importante que o filho dessa família possa conhecer outras teorias, como a teoria de Darwin sobre a evolução das espécies”, completou.

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