Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1100/21 isenta do 💥️Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da 💥️Covid-19. O texto, que tramita na 💥️Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de 💥️benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do 💥️Ministério da Saúde.

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (💥️PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.

“A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, diz o deputado.

Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e 💥️aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

O que você está lendo é [Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.