Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

Batista pretende contribuir na redução de danos provocados pela pandemia de Covid-19 (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo 💥️coronavírus, o prazo para o recolhimento do 💥️Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados altera a Lei do Ajuste Tributário.

Conforme o texto, o recolhimento do IRPJ referente ao primeiro trimestre será feito, enquanto durar a pandemia, apenas em 30 de junho. A norma estabelece atualmente como prazo limite o dia 31 de março.

Segundo o autor, deputado 💥️Professor Israel Batista (PV-DF), a ideia é promover distanciamento social como medida preventiva em razão da Covid-19, evitando o contato entre empresários, contadores e servidores da 💥️Receita Federal.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e 💥️Justiça e de 💥️Cidadania.

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