Projeto prorroga execução de recursos de apoio ao setor cultural

Pelo projeto, os municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc (Imagem: Carlos Bassan/Fotos Públicas)

O Projeto de Lei 795/21 prorroga os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem os recursos de ajuda ao setor cultural durante a pandemia não gastos totalmente em 2023.

Já aprovada no 💥️Senado, a proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

Os recursos foram estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de 💥️Covid-19.

O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

No total, foram destinados R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Parte do dinheiro foi reservada para pagamento de 💥️auxílio emergencial para a classe artística.

Governadores e prefeitos alegam que não tiveram prazo suficiente para aplicar as verbas, que dependem de uma série de medidas burocráticas.

💥️Novos prazos

Pelo projeto, os municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc.

Após essa data, os valores não programados serão revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado. Além disso, o dinheiro que sobrar nas contas dos estados ao fim de 2023 terá que voltar para a União.

Em relação aos saldos remanescentes de 2023 – recursos da Lei Aldir Blanc parados nos fundos culturais –, estados e municípios terão até o fim deste ano para execução.

As secretarias municipais de cultura também ganharam mais tempo, até o fim do 1º semestre de 2022, para realizar editais, chamadas públicas e prêmios financiados com recursos federais da Lei Aldir Blanc.

A proposta do Senado aumenta ainda, em mais um ano, os prazos para aplicação de recursos referentes às leis federais de incentivo à cultura, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.

Há ainda previsão de mais um ano de prazo para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados com base na Lei Rouanet.

💥️Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência, aprovado na terça-feira (13), e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.

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