Projeto prevê testes semanais para trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19

“Este projeto de lei não seria necessário se houvesse determinação do poder público central em combater a Covid-19”, disse a deputada Maria do Rosário (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Pelo texto, os custos serão arcados pelo poder público ou pelos empregadores.

Ambos deverão, ainda, às respectivas expensas, assegurar os equipamentos de proteção individual e os períodos de descanso adequado aos trabalhadores.

Caso contrário, determina o projeto, os responsáveis poderão ser enquadrados no 💥️crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no 💥️Código Penal.

Isso quando não constituir fato típico mais grave.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados insere os dispositivos na 💥️Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de 💥️saúde pública de importância internacional em razão da 💥️Covid-19.

“Este projeto de lei não seria necessário se houvesse determinação do poder público central em combater a Covid-19”, justificam os autores, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 45 parlamentares.

💥️Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e 💥️Justiça e de 💥️Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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