Após derrubada de veto, 1,8 mil servidores da Receita terão reajuste

Com a derrubada do veto e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, 1,8 mil servidores terão reajustes salariais (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ✅Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira um acréscimo à💥️ Lei 11.907, de 2009, que transformou em cargo de analista tributário da💥️ Receita Federal, de nível superior, os postos técnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), que eram de nível médio.

O reconhecimento se deu após o 💥️Congresso Nacional derrubar, no dia 19, o veto presidencial a esse artigo (💥️VET 8/2009) na Lei 11.907, que reestruturou a administração tributária do governo ainda em 2009.

Com a derrubada do veto e a sanção pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro, 1,8 mil servidores terão reajustes salariais. Os técnicos de seguro social (entre R$ 5,4 mil a R$ 8,7 mil) e os analistas de seguro social (entre R$ 8,3 mil a R$ 13 mil) passarão a ter remunerações entre R$ 11,7 mil a R$ 16,7 mil no novo posto. Projeções indicam que o impacto fiscal será de R$ 2,8 bilhões.

A SRP existiu entre 2005 e 2007 e centralizava a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (💥️INSS). Quando o órgão foi extinto, seus servidores foram transferidos para a Receita.

Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo a uma medida provisória (💥️MP 441/2008) para inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita.

A MP foi sancionada no ano seguinte, mas a mudança foi vetada pelo então presidente Lula. O argumento foi que estes servidores não tinham feito o concurso específico para analista tributário e nem desempenhavam a função. O impacto fiscal também foi alegado pelo governo como motivo do veto na época.

O que você está lendo é [Após derrubada de veto, 1,8 mil servidores da Receita terão reajuste].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.