Comissão discute nesta terça-feira suspensão de desocupações durante a pandemia
A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas (Imagem: Gean Gomes/MST)
A Comissão de Legislação Participativa da 💥️Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (11), a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.
A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas.
💥️Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia.
O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende “justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de 💥️imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar”.
O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides, Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).
Segundo os deputados, leis estaduais já preveem a suspensão no 💥️Distrito Federal (Lei 6.657/20), 💥️Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), 💥️Amazonas (Lei 5.429/21), 💥️Paraíba (Lei 11.676/20) e 💥️Pará (Lei 9.212/20).
Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.
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