Deputada e juristas pedem investigação federal sobre operação policial no Jacarezinho

Talíria Petrone: a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Os participantes de audiência pública que discutiu as mortes de 28 pessoas em operação policial na comunidade do Jacarezinho, no 💥️Rio de Janeiro, pediram aos ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanhem o voto do ministro 💥️Edson Fachin e determinem uma ampla investigação do caso pelo 💥️Ministério Público Federal, com auxílio da Polícia Federal.

Fachin disponibilizou seu voto em uma ação relativa às operações policiais no Rio nesta sexta-feira (21), mas o julgamento virtual vai até o dia 28.

Ele pediu ao Ministério Público que investigue se a determinação do Supremo de agosto do ano passado foi descumprida, inclusive a decisão de preservação de vestígios em caso de confronto armado. O STF havia decidido, em razão da pandemia de Covid-19, que as operações policiais deveriam ser realizadas apenas em situações excepcionais. O julgamento de agora se refere a um recurso nessa ação que visava obter mais medidas restritivas.

Para a deputada 💥️Talíria Petrone (Psol-RJ), que qualifica a operação de “chacina”, as investigações não podem ficar só com o estado do Rio de Janeiro. Ela disse que as mortes de 27 pessoas da comunidade e um policial são mais um pedaço da história de violência contra uma parte da população. A operação no Jacarezinho ocorreu no último dia 6.

“Um corpo negro, um corpo periférico, um corpo da favela, que é vítima na fila do SUS. O mesmo corpo que é vítima do desemprego, vítima da fome, é também vítima da bala que muitas vezes chega do Estado”, declarou. “A gente tem um cenário em que, pelo menos a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. E esse ciclo precisa ser interrompido”, disse a deputada.

Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro, Nadine Borges afirmou que o voto de Fachin é importante porque ressalta a necessidade de perícia técnica:

“Além de poder ser assistido pela Polícia Federal em uma investigação como essa, nós precisamos de uma perícia técnica, de um corpo criminalístico-administrativo, sem vínculo direto com órgão de segurança pública”, argumentou. “Se não tivermos isso, essa vai ser mais uma operação fadada ao fracasso e ao esquecimento, como tem sido sistemático neste País.”

O ouvidor externo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, esteve no local após a operação e relatou que o quadro era “estarrecedor”. “Muito sangue em vários pontos da favela, muitas marcas de corpos arrastados, muitas casas e comércio completamente destruídos, e as pessoas muito traumatizadas”, afirmou.

Letalidade

Pesquisador da Universidade Federal Fluminense, Daniel Hirata comentou que, desde outubro, as operações policiais cresceram 86%, com aumento da letalidade policial.

Pesquisador da Universidade Federal Fluminense, Daniel Hirata comentou que, desde outubro, as operações policiais cresceram 86% (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

Fachin também determinou, em seu voto, que, em 90 dias, o estado do Rio apresente um plano de redução da letalidade policial. E, em 180 dias, instale GPS e câmeras nas viaturas e fardas de policiais.

Versão da polícia

A Polícia Civil do Rio justificou a operação por constantes violações de direitos fundamentais dos moradores e extrema violência pela facção criminosa Comando Vermelho.

O secretário da corporação, Allan Turnowski, foi convidado para a audiência da Comissão de Legislação Participativa, mas justificou ausência.

No Plenário da Câmara, no último dia 6, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) parabenizou a Polícia Civil pela operação. “Cada bandido preso ou abatido é a garantia da promoção, da libertação do nosso povo tão sofrido, de moradores, principalmente, das comunidades”, disse.

💥️Requerimento

A deputada Talíria Petrone informou que já pediu a instalação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar o caso do Jacarezinho (REQ 982/21).

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