STF torna sem efeito acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e Polícia Federal

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF) (Imagem: Agência Brasil/Arquivo)

Por maioria, o Plenário do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador 💥️Sérgio Cabral (RJ) e a 💥️Polícia Federal (PF).

A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 28/5, na análise da Petição (PET) 8482.

A maioria acolheu questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público.

Acolheram a preliminar os ministros 💥️Edson Fachin (relator), 💥️Luiz Fux (presidente do STF), 💥️Gilmar Mendes, 💥️Ricardo Lewandowski, 💥️Dias Toffoli, 💥️Alexandre de Moraes e 💥️Nunes Marques.

Os ministros 💥️Marco Aurélio e 💥️Luís Roberto Barroso e as ministras 💥️Cármen Lúcia e 💥️Rosa Weber rejeitaram a preliminar e votaram no sentido de negar provimento ao agravo regimental da PGR, mantendo a validade do acordo.

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