Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas
A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A 💥️Câmara dos Deputados realiza sessão para votação de propostas nesta quinta-feira (10), às 10 horas.
Entre os ítens na pauta está a Medida Provisória 1040/21, que altera regras do ambiente de negócios.
A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Enquanto estados, 💥️Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.
Segundo a listagem federal, são classificados como de nível médio de risco, por exemplo, atividades como comércio atacadista de vários tipos de 💥️alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.
Para ter acesso a essa licença, o 💥️empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
💥️Retorno às aulas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de 💥️Covid-19.
A proposta foi aprovada em maio pela Comissão de Educação da Câmara.
As aulas presenciais foram suspensas devido à necessidade de distanciamento e isolamento social como tática para evitar maior número de contágios em pouco tempo.
De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e ações relacionadas à volta das aulas dependerão de regime de colaboração dos entes da Federação e terão de respeitar as orientações da 💥️Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
Cada ente federado (União, estados e municípios) organizará o retorno às aulas em regime de colaboração com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, pela saúde e pela assistência social.
💥️Outras propostas
Também podem ser analisados pelos deputados nesta quinta-feira as seguintes propostas:
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