CNE discute consequências de mudanças em grade de cursos superiores

Tema foi apresentado pelo presidente da Câmara de Educação Superior (Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Os eventuais prejuízos causados a estudantes universitários pelas frequentes mudanças que instituições de ensino superior realizam em suas grades curriculares voltaram a chamar a atenção dos membros da Câmara de 💥️Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Embora não constasse da pauta da reunião de trabalho que a câmara realizou ontem (10), o assunto foi apresentado pelo presidente do colegiado, o professor da Universidade de 💥️Brasília (UnB) Joaquim José Soares Neto.

“Colocamos o tema durante a reunião pública e alguns conselheiros se manifestaram, observando que, como [no ensino superior privado] estão ocorrendo muitas mudanças de mantenedoras [grupos econômicos responsáveis pelas instituições], os ajustes de matrizes podem ser decorrentes dessa movimentação, mas que é preciso observar todo um processo, pois isso não é algo simples de fazer”, disse Neto à 💥️Agência Brasil.

Responsável por deliberar sobre as diretrizes curriculares que o Ministério da Educação propõe para os cursos de graduação de todo o país, compete à Câmara de Educação Superior, entre outras coisas, analisar questões relativas à aplicação da legislação específica para o setor.

“O Conselho Nacional de Educação deve estar atento às questões que estão acontecendo na educação, mas não é seu papel monitorar as instituições. De qualquer forma, a questão está colocada. Há uma notícia [sobre eventuais prejuízos aos universitários]. Cabe aos sistemas de supervisão e avaliação do Poder Executivo verificar se há necessidade de aperfeiçoamento das normas. Caso seja identificada a necessidade de mudanças, é preciso que se apresente ao Poder Públicos elementos fáticos que a justifiquem, pois a mudança de uma norma exige todo um procedimento legal”, disse Neto.

Reclamações

Em março, a 💥️Agência Brasil 💥️publicou matéria ouvindo estudantes de diferentes faculdades, universidades e centros acadêmicos do país que reclamavam de prejuízos causados por mudanças na matriz curricular de cursos que já frequentavam.

Em geral, o problema afeta mais os alunos de estabelecimentos particulares que precisam trancar suas matrículas e, ao retomar o curso, são surpreendidos por mudanças que os obrigam a cursar disciplinas não previstas anteriormente – o que, em muitos casos, significa que o estudante demorará mais a se formar e, consequentemente, terá mais despesas.

Em geral, o problema afeta mais os alunos de estabelecimentos particulares que precisam trancar suas matrículas (Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mas há também casos de estudantes surpreendidos por decisões unilaterais em meio ao curso regular. Caso de Alex Chernehaque. Em março, ele contou à reportagem que, após a faculdade promover mudanças e instituir novas regras, teve que interromper um dos dois cursos que já frequentava.

Na internet, é possível encontrar vários outros relatos semelhantes aos de Chernehaque. Em 💥️sites como o Reclame Aqui, internautas se queixam de terem que cursar novas disciplinas; da redução de carga horária ou da extinção de matérias em meio ao curso. Há também pedidos de orientação jurídica de universitários que se queixam de prejuízos financeiros e da imprevisibilidade.

Especialistas

Especialistas anteriormente ouvidos pela 💥️Agência Brasil disseram que a legislação concede autonomia para as instituições fazerem mudanças em suas grades, inclusive para se manterem em dia com as mudanças tecnológicas e exigências do mercado de trabalho. Porém, segundo esses mesmos especialistas, as alterações não podem prejudicar os estudantes – principalmente os de instituições privadas, sob o risco de a autonomia universitária prevista na 💥️Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se chocar com a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil.

Especialistas anteriormente ouvidos pela Agência Brasil disseram que a legislação concede autonomia para as instituições fazerem mudanças em suas grades (Imagem: Flickr/Mariana Costa)

“Infelizmente, algumas instituições abusam desta prática, interpretando a legislação de forma a se favorecerem. No caso de entidades privadas, com as quais o aluno tem uma relação contratual que envolve pagamentos financeiros, a questão não é tão simples”, ponderou, em março, o advogado Lindojon Gerônimo, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também professor universitário.

Para o presidente da Câmara de Educação Superior do (CNE), a autonomia universitária é fundamental em um setor tão complexo e dinâmico quanto o ensino superior, mas se houver instituições usando-a “de forma equivocada” e “excessos” forem identificados em processos de supervisão e avaliação, a sociedade terá que discutir formas de resolver o problema, conciliando interesses.

“Se nos processos avaliativos for detectado um excesso de mudanças e houver um parecer, o conselho discutirá se é hora de mudar as normas. Mas, para isso, é preciso que o Poder Público seja provocado e que haja elementos que justifiquem o conselho a tomar alguma medida”, explicou Neto.

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