Comissão aprova atendimento psicológico prioritário à mulher que sofre aborto

De acordo com o texto, o atendimento prioritário ocorrerá nos casos de aborto, óbito fetal ou perinatal (Imagem: Pixabay)

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (💥️SUS) à mulher que perde o filho no decorrer da gravidez ou logo após o parto.

O 💥️Projeto de Lei 3391/19 é de autoria do deputado licenciado Fábio Faria (RN) e foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator da matéria na comissão, deputado 💥️Fábio Trad (PSD-MS). O novo texto substitui o principal e os cinco que tramitam apensados e tratam do mesmo tema.

A versão aprovada altera a 💥️Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o texto, o atendimento prioritário ocorrerá nos casos de aborto, óbito fetal ou perinatal. Trad incluiu medidas para garantir o atendimento humanizado das mães.

O substitutivo prevê, por exemplo, que o atendimento também englobará a destinação das perdas fetais de forma condizente com a dignidade da pessoa humana, sendo admitida a cremação do feto; e a comunicação à unidade responsável pelo acompanhamento da gestante sobre a perda gestacional ou neonatal.

A mãe também deverá ter a oportunidade de se despedir do bebê neomorto ou natimorto. “A perda de filhos em qualquer idade é um evento que deve ser reconhecido como extremamente traumático e receber acolhimento condizente por parte dos serviços de saúde”, disse Trad.

Registro

O substitutivo aprovado também permite que o nome da criança natimorta seja incluído no atestado de óbito, possibilidade hoje não prevista na 💥️Lei dos Registros Públicos.

Regra semelhante 💥️foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013, mas 💥️vetada pelo presidente Michel Temer, que à época ocupava interinamente a presidência da República.

Trad afirmou que a medida aprovada permitirá que os pais possam inscrever o nome da criança túmulo, “passo de grande significado para que a família possa elaborar o luto”.

💥️Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (💥️CCJ).

💥️Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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