Comissão de Educação debate processo de escolha de dirigentes universitários; acompanhe

O Projeto prevê voto paritário entre docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

A Comissão de 💥️Educação da 💥️Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (16) para discutir o  💥️Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado, que institui voto paritário entre professores, alunos e servidores técnico-administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores).

O debate atende a requerimento do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), subscrito pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Relator da proposta em discussão, Mitraud lembra que a 💥️Lei 5.540/68 estabelece que os reitores e os vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice indicada pela instituição.

Entretanto, acrescenta o parlamentar, como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista, tornou-se prática comum no 💥️Brasil a nomeação dos dirigentes a partir de “eleições internas”.

“Ocorre que tal modelo foi objeto de forte ataque pelo 💥️governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino”, aponta o relator.

O relator destaca que a postura reiterada de 💥️Jair Bolsonaro originou ações no 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) & ADI 6.565 e ADPF 759 -, que decidiu pela constitucionalidade da indicação de nome diverso do primeiro colocado na lista.

“Reconhecendo a relevância do tema, solicito a realização de audiência pública, a fim de aprofundar a discussão e endereçar uma solução à questão”, justifica Mitraud.

💥️Convidados

Foram convidados para o debate representantes do 💥️Ministério da Educação (💥️MEC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outros.

A reunião será realizada no plenário 12, às 9 horas.

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