Casais homossexuais podem ter prioridade no Casa Verde e Amarela; veja o projeto de lei

Discriminação: segundo deputado Rafafá, autor do projeto, casais LGBTQ sofrem para se credenciar no programa habitacional (Imagem: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1947/21 inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional 💥️Casa Verde e Amarela.

Em análise na 💥️Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

“O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”, afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).

“As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”, aponta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

💥️Veja a íntegra do PL 1947/21.

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