Comissão da Câmara aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG) (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da 💥️Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o 💥️Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. A 💥️Lei do FGTS hoje prevê o saque só aos 70 anos.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado 💥️Fred Costa (Patriota-MG). Ele alterou o texto original da deputada 💥️Flávia Arruda (PL-DF), que previa idade mínima de 60 anos para saque no FGTS a fim de ajustar a regra aos dispositivos do 💥️Estatuto do Idoso.

“O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”, explicou o relator Fred Costa.

“A regra hoje não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS”, afirmou Flávia Arruda ao sugerir a mudança na norma.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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