Tesouro Britânico realiza consulta pública sobre “regra de viagem” de criptomoedas

A consulta estará aberta até 14 de outubro para cidadãos da região para realizar possíveis mudanças legislativas no segundo trimestre de 2022 (Imagem: Freepik/www.slon.pics)

O Tesouro Britânico, ministério das finanças do governo do Reino Unido, divulgou ontem (22) uma consulta pública sobre alguns tópicos, entre eles a possível implementação da chamada “regra de viagem” para transações de criptomoedas, criada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF-GAFI).

No dia 22 de julho, o Tesouro disse que a consulta representa um passo essencial para modificar regulamentações do Reino Unido que tratam de terrorismo financeiro, lavagem de dinheiro e transferência de fundos.

Segundo um informe do governo, a consulta estará aberta até 14 de outubro para realizar possíveis mudanças legislativas no segundo trimestre de 2022.

“O governo tem sido informado de desenvolvimentos tecnológicos, como o desenvolvimento de padrões comuns de dados e o progresso de um maior número de soluções de software, e considera que este é o momento certo para começar o planejamento da implementação da regra de viagem”, consta no relatório da consulta. 

Esse processo inclui as regras recomendadas pela FATF-GAFI sobre transferências cripto, as quais foram lançadas em 2023 e têm sido motivo de debates desde então.

No início desta semana, a Comissão Europeia – o braço executivo da União Europeia – divulgou seu próprio esboço de uma legislação para adotar formalmente a regra de viagem da FATF-GAFI. 

O Tesouro Britânico disse que suspendeu a adoção formal “para permitir que soluções de compliance sejam desenvolvidas” pelas empresas cripto.

A reguladora do Reino Unido para companhias cripto é a Autoridade de Conduta Financeira (FCA), a qual está elaborando um registro de empresas aprovadas. Até o momento, somente cinco companhias cripto foram aprovadas dentro desse regime. 

O relatório afirma em seguida: 

A abordagem do governo para a implementação é guiada pelo princípio de que a aplicação [da regra de viagem] deveria ser consistente em toda a indústria de serviços financeiros, independentemente da tecnologia usada para facilitar transferências, a menos que haja razão concreta para adotar uma abordagem diferente.

As exigências serão aplicadas a fornecedores de negociação de criptoativos e de carteiras de custódia, como definido pelos Regulamentos Alterados contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo Financeiro de 2023, os quais estão em vigor no Reino Unido.

Detalhes específicos incluem a aplicação de um limite mínimo à libra esterlina (£).

“A Regulamentação de Transferência de Fundos (FTR) define o limite mínimo, abaixo do qual mais informações do remetente e do destinatário podem ser enviadas com uma transferência de € 1 mil. O governo propõe que o limite para a transferência de criptoativos deveria ser de £ 1 mil. Portanto, será necessário que as empresas calculem o valor em libra esterlina de uma transferência de bitcoin (BTC), por exemplo”, afirma o relatório. 

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