Bolsonaro edita MP com novo marco legal para ferrovias

O novo marco também prevê que administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória para definir padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado (Imagem: Facebook/Jair Bolsonaro)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que institui um novo marco legal para o 💥️transporte 💥️ferroviário, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o documento, a MP permite a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos pela iniciativa privada por meio do regime de autorização, como já acontece na exploração de 💥️infraestrutura no setor deo 💥️telecomunicações.

“Se o interessado pretender construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, uma vez que bastará mero registro junto à 💥️ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)“, disse a Secretaria-Geral da Presidência, citando que a MP facilita investimentos privados no setor.

O novo marco também prevê que administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória para definir padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado.

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