Bolsonaro deve enviar ao Congresso nesta terça projeto de Orçamento para 2022
O texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro (Imagem: Flickr/Alan Santos/PR)
O presidente 💥️Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (31) ao 💥️Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022.
De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da 💥️Economia, 💥️Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do 💥️governo federal para o ano seguinte.
Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
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