Orçamento: governo projeta déficit primário de R$ 49,6 bilhões para 2022

Nesse quadro, a equipe econômica estimou que a despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022 (Imagem: Raphael Ribeiro/BCB)

O 💥️Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao 💥️Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pela perspectiva de mais receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

O PLOA não considerou aumento no 💥️Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2023, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.

O PLOA não considerou aumento no Bolsa Família (Imagem: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Precatórios

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.

Nesse quadro, a equipe econômica estimou que a despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.

Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a “dramaticidade” do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários & em especial, investimentos& da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários”, disse o Ministério (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2023”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

Mas o 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parâmetros velhos

Em linha com o que já vinha sendo apontado por membros do time econômico, o PLOA 2022 manteve os parâmetros econômicos atualizados pelo ministério em julho, por ocasião do último relatório bimestral de receitas e despesas: alta de 5,30% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 2,51% em 2022; com IPCA subindo 5,9% em 2023 e 3,5% em 2022.

O PLOA 2022 manteve os parâmetros econômicos atualizados pelo ministério em julho (Imagem: Washington Costa/Ministério da Economia)

Para o INPC de 2023 & que corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem& a projeção do governo foi mantida em 6,20%. O salário mínimo considerado no PLOA sofreu reajuste apenas pelo índice, a 1.169 reais para 2022.

Os números já são vistos como irreais pelo mercado, em meio às fortes pressões inflacionárias, com os consumidores sentindo na ponta os preços mais altos de commodities e da energia elétrica.

No boletim Focus mais recente, a perspectiva dos economistas é de alta de 7,27% para o IPCA este ano e de 3,95% no ano que vem. Para o PIB, a projeção do mercado é de crescimento de 5,22% em 2023 e de 2% em 2022.

O IPCA dos 12 meses até junho deste ano, de 8,35%, é o índice que corrige a regra do teto de gastos para 2022, ao passo que o INPC fechado de 2023 será o indexador de uma série de despesas obrigatórias do governo, como as ligadas à Previdência. Por isso, quanto maior o INPC, menor será o espaço da União, sob a regra do teto de gastos, para realização de outros gastos públicos.

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