Câmara dos Deputados promove audiência sobre o Programa Casa Verde Amarela na quarta-feira
O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da 💥️Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa 💥️Casa Verde Amarela do 💥️governo federal, criado pela Lei 14118/21.
O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.
“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no 💥️Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.
Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.
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