Comissão de Minas e Energia debate na terça-feira a proposta que prevê a portabilidade da conta de luz

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) (Imagem: Câmara dos Deputados/Cleia Viana)

A Comissão de Minas e Energia debate nesta terça-feira (28) proposta que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do💥️ setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21). O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

“O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos 💥️serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, afirma o parlamentar.

Ganime explica que o projeto que chegou à 💥️Câmara após a aprovação pelo 💥️Senado foi objeto de amplo debate e o texto apresentado é fruto de consenso no setor elétrico sobre questões importantes como a possibilidade de escolha pelo cidadão do fornecedor que melhor lhe atende, a redução de subsídios, melhores condições de exercício das atividades pelos fornecedores e um ambiente mais propício à entrada de novos fornecedores.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 14.

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