Comissão debate projeto que cria fundo de estabilização do preço dos derivados de petróleo

A audiência pública está marcada para as 16 horas, no plenário 5 (Imagem: REUTERS/Archivo)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da 💥️Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (13) para discutir o 💥️Projeto de Lei 750/21, que cria o 💥️Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (💥️FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor.

A proposta está em análise na comissão.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate. “Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos 💥️combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo 💥️governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, disse.

Desde 2016, a 💥️Petrobras (💥️PETR4) atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de 💥️paridade de preço de importação (💥️PPI) para definir o valor nas refinarias.

De acordo com o deputado, a PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os 💥️consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do 💥️petróleo, dos derivados no mercado internacional e da 💥️taxa de câmbio no 💥️Brasil.

“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino”, diz o deputado. “Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em 💥️real e têm que comprar 💥️gasolina, 💥️gás e 💥️diesel em 💥️dólar, isso não é uma política de preço saudável para a Nação”, aponta Helder Salomão.

💥️Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, representantes dos 💥️ministérios da Economia e de 💥️Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (💥️ANP); da Petrobras; da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A audiência pública está marcada para as 16 horas, no plenário 5. 💥️O debate será interativo e poderá ser acompanhado ao vivo por meio do portal e-Democracia.

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