Comissão pode votar relatório sobre precatórios nesta quarta

O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a recebe (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial da 💥️PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) pode votar nesta quarta-feira (20), às 14 horas, o parecer do relator,  deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parecer foi apresentado no último dia 7, mas um pedido de vista adiou a votação. A votação estava marcada para ontem, mas foi novamente adiada para a realização de ajustes no texto.

O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.

O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso.

Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que 💥️estados, 💥️municípios, 💥️empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.

Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.

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