Votação do relatório sobre precatórios na comissão especial é adiada para quinta-feira

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial da 💥️PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) adiou para esta quinta-feira (21) a votação do parecer do relator,  deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.

O parecer foi apresentado no último dia 7. A votação do texto já foi adiada várias vezes e ainda não há nova data marcada para analisar o relatório.

O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.

O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que 💥️estados, 💥️municípios, 💥️empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.

Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.

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