Esquema de pirâmide e fraudes na negociação de criptoativos poderão dar 8 anos de cadeia; entenda

Apesar de proibido, o esquema de pirâmide ainda não possui uma legislação específica no país (Imagem: Pixabay/Shutter_Speed)

O senador 💥️Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto para punir a prática de pirâmide financeira (💥️PL 3.706/2021).

Pelo texto, tanto a 💥️pirâmide, quanto a negociação de 💥️criptoativos, com o objetivo de praticar crimes serão punidos com a pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Apesar de proibido, o 💥️esquema de pirâmide ainda não possui uma legislação específica capaz de reprimir a prática recorrente no país.

Em geral, os responsáveis são enquadrados na 💥️Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521, de 1951), com uma pena de no máximo dois anos de cadeia, além de multa.

Braga argumenta que a norma legal, no caso, não tem cumprido sua função de prevenção do crime e não intimida fraudes desse tipo, cada vez mais comuns no Brasil.

Na visão do autor, seu projeto aperfeiçoa a legislação penal e reforça a função de prevenção da norma incriminadora, ao inserir as modificações na 💥️Lei de Crimes contra o Sistema Financeira (Lei 7.492, de 1986).

O texto do projeto alcança os constituidores do💥️ sistema fraudulento, bem como os investidores que, conhecendo a fraude, recrutam ou tentam recrutar novos participantes.

As penas serão aplicadas cumulativamente com aquelas referentes aos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal ou outros crimes relacionados à prática.

Pirâmide

Basicamente, a estrutura é mantida unicamente com os 💥️investimentos dos novos clientes, que entram na base da pirâmide e que, por sua vez, devem buscar novos investidores.

Diferentemente, na pirâmide financeira, a despeito da possibilidade de comercialização de produtos – utilizada para encobrir a fraude e fazer parecer que se trata de marketing multinível – os ganhos vêm principalmente do recrutamento de novos clientes.

Movimentação

Como exemplo desse tipo de fraude, Braga cita “o grande desarranjo econômico” promovido pela empresa💥️ G.A.S Consultoria Bitcoin, que movimentou quantidade expressiva de recursos na comercialização de moedas virtuais e é suspeita de lesar milhares de investidores no estado do Rio de Janeiro.

O autor ainda cita que, segundo a Polícia Federal, nos últimos seis anos, a movimentação financeira de empresas supostamente envolvidas em pirâmides financeiras apresentou cifras bilionárias – cerca de R$ 2 bilhões – causando o prejuízo de muitos consumidores.

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