Comissão debate política de incentivos fiscais na próxima quarta

O deputado que pediu o debate, lembra que empresas do setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando o País (Imagem: Pixabay/ArtisticOperations)

A Comissão de Finanças e Tributação da 💥️Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (10) os resultados da política pública de incentivos fiscais.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que 💥️empresas do 💥️setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando o País.

“Caso simbólico é o da 💥️Ford (FDMO34), que fechou suas plantas produtivas no País, incluindo a da marca cearense Troller, mesmo sendo a primeira beneficiária da legislação que pretendemos discutir”, exemplifica Lippi.

Ele lembra que a legislação já está em vigor há mais de vinte anos e ainda se estenderá até 2025.

“Os valores anunciados na imprensa dão conta de que são gastos cerca de R$ 5 bilhões todos os anos com algumas poucas montadoras e que, se somarmos os 💥️benefícios de 💥️ICMS recebidos pelas mesmas empresas, o custo do produto pode ter uma diferença de até 21% daqueles produzidos em outras regiões do País”, compara.

Esse valor, na opinião do parlamentar, deveria ser destinado a programas sociais e  de saúde.

“Lembramos aqui a promulgação pelo 💥️Congresso Nacional da Emenda Constitucional 109, que determina a redução de todos os benefícios fiscais para um patamar inferior a 2% do 💥️Produto Interno Bruto até 2029, deixando claro quais as exceções que devemos manter em vigor”, acrescenta o deputado.

💥️Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
& a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do 💥️Tribunal de Contas da União (💥️TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira;
& o diretor-executivo da 💥️Instituição Fiscal Independente (💥️IFI), Victorino Ribeiro Coelho.

A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 8.

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