Comissão especial pode votar parecer sobre mudanças no setor elétrico nesta terça

A comissão, instalada em outubro de 2023, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) (Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A comissão especial que analisa o projeto de lei muda vários pontos do marco legal do 💥️setor elétrico (PL 1917/15) reúne-se na próxima terça-feira (9) para votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Para os consumidores, o principal ponto do relatório é a liberalização do mercado de💥️ energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de 💥️consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, 💥️empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2023, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)

A reunião está marcada para as 14 horas, em local a ser definido.

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