Bancada do PDT muda orientação e será contra PEC dos Precatórios no 2º turno

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e governistas pretendem concluir a votação da PEC em primeiro turno e votá-la em segunda votação (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A bancada de deputados federais do 💥️PDT decidiu mudar sua orientação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e pedirá que seus integrantes votem contra a medida no segundo turno marcado para esta terça-feira, afirmou o líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), no Twitter no início da madrugada desta terça.

“Hoje (segunda) à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, escreveu o líder na rede social.

Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23.
A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária. #PEC23 #PDTnaCâmara

— Wolney Queiroz 🇧🇷 (@WolneyQueirozM) November 9, 2023

Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, 💥️dívidas do 💥️governo cujo pagamento foi determinado pela 💥️Justiça, a PEC abre espaço fiscal para concessão de um 💥️benefício social temporário de 400 reais até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente 💥️Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

Críticos da proposta afirmam que tem viés eleitoreiro e que, na prática, contorna a regra do 💥️teto de gastos públicos, gerando um forte impacto no arcabouço fiscal do país.

Defensores da medida afirmam que é necessária para atender os mais vulneráveis atingidos pelos impactos econômicos da pandemia de 💥️Covid-19.

Na aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o PDT orientou sua bancada a votar a favor da medida e 15 dos 24 deputados da legenda seguiram a orientação, sendo fundamentais na aprovação do texto, que teve 312 votos favoráveis quando eram necessários 308.

A posição da bancada levou o 💥️Ciro Gomes, postulante pelo PDT à Presidência na 💥️eleição do ano que vem, a anunciar a suspensão de sua pré-candidatura até que a bancada revisse sua posição.

Nesta terça, o presidente da 💥️Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), e governistas pretendem concluir a votação da PEC em primeiro turno e votá-la em segunda votação, quando novamente serão necessários 308 votos favoráveis para aprovação e encaminhamento da proposta para análise do 💥️Senado.

Tanto Lira quando o líder do governo Bolsonaro na Câmara, 💥️Ricardo Barros (PP-PR), garantiram que a votação em segundo turno acontecerá nesta terça e disseram que a medida será aprovada, inclusive com mais votos do que na primeira votação, apesar de liminar da ministra 💥️Rosa Weber, do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), que suspendeu a execução das chamadas emendas orçamentárias de relator.

Críticos da PEC afirmam que essas emendas, que ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à dificuldade de rastrear seus beneficiários, foram usadas na negociação para aprovação da proposta em primeiro turno, inclusive para atrair deputados de oposição a Bolsonaro.

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