STF mantém liminar que suspende emendas de relator com placar final de 8 a 2

A ação ainda terá o mérito apreciado pelo plenário do STF (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) 💥️Dias Toffoli acompanhou o voto da ministra 💥️Rosa Weber e encerrou o julgamento que suspendeu, por liminar, o pagamento das chamadas emendas de relator em 8 votos favoráveis e dois contrários.

Toffoli foi o último ministro a votar, na linha para impedir o uso das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses..

Apenas 💥️Gilmar Mendes e 💥️Nunes Marques apresentaram votos contrários à liminar dada pela ministra em ação impetrada pelo PSOL.

Na decisão, Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas e a publicidade dos valores distribuídos, parlamentares beneficiados e uso dos recursos. A maioria no julgamento virtual foi formada na terça.

A ação ainda terá o mérito apreciado pelo plenário do STF.

A decisão do STF de confirmar a liminar suspendendo as emendas, em ação apresentada por partidos de oposição, foi dada no momento em que parlamentares oposicionistas acusam o governo de estar recorrendo a esses recursos para garantir votos a favor da PEC dos Precatórios.

Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou a PEC em segundo turno de votação. A proposta seguiu para o Senado e a expectativa é que seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário até o final de novembro.

O governo busca a aprovação da emenda para garantir espaço fiscal a fim de viabilizar o 💥️Auxílio Brasil, programa social substituto do 💥️Bolsa Família.

O presidente 💥️Jair Bolsonaro, os presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já rechaçaram publicamente a alegação de que as emendas de relator sejam um orçamento secreto.

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