Plenário analisa recriação do Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça

Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Plenário do 💥️Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o 💥️Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do 💥️Ministério da Cidadania para o 💥️Turismo.

💥️Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 💥️1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).

No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer.

A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do 💥️Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de 💥️emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo.

Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

💥️Mercado de câmbio brasileiro

Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio.

O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da 💥️moeda brasileira em transações internacionais.

A 💥️Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo 💥️Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.

O relator, 💥️Carlos Viana (PSD-MG), ainda não apresentou seu relatório.

💥️Caminhoneiros

Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no 💥️Simples Nacional.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

O limite de enquadramento para os 💥️caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.

A matéria está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

💥️Aeroporto

Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 💥️3.999/2021, que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado.

De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano.

“Seu falecimento, em 9 de novembro de 2023, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como 💥️Goiânia e todo o estado de 💥️Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele. Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, expôs Luiz do Carmo.

O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

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