Relatório de Comissão da Câmara inclui produtor rural com direito a 80% de repasse do CBio

Produtores avançam em proposta sobre recebimento dos CBios em tramitação na Câmara (Imagem: REUTERS/Bruno Domingos)

O reparte dos Créditos de Descarbonização (CBios) para os canavieiros e outros produtores de biomassas, até agora restritos apenas às usinas de etanol e de fabricantes dos demais biocombustíveis, que os negociam no mercado, caminha mais um pouco para fazer valer no arcabouço do RenovaBio.

O relator da matéria, que prega essa mudança em Projeto Legislativo, incluiu os agricultores como agentes que devem participar desse programa com direito a remuneração.

Mas destacou o repasse, por parte das fábricas, em 80%, e não 100%, como pediam os produtores rurais.

“O setor canavieiro queria mais, mas está de bom tamanho, já que algumas usinas não queriam pagar e outras estavam impondo o que queriam”, informa Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.

O relatório também sana a questão da tributação dos CBios, evitando, com isso, a bitributação.

O relatório do pelo deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) precisa ser votado na Comissão de Agricultura, para depois, se aprovado, ir a plenário.

Até o momento, somente duas usinas pagam 100% dos CBios, negociados na B3, aos seus fornecedores.

Uma delas é a Coaf, cooperativa da Zona da Mata Norte de Pernambuco, também presidida por Alexandre Lima.

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